No dia 13 de outubro, uma edição extra do Diário Oficial da União trouxe uma Instrução Normativa do Ministério das Cidades com dois parágrafos novos e as tabelas do orçamento refeitas. A IN MCID nº 22, assinada em 8 de outubro, mexeu no orçamento do FGTS para habitação em 2026 e abriu um espaço próprio para uma compra que pouca gente liga ao Fundo: o imóvel que o banco retomou e agora quer vender.
Quem lê rápido sai achando que o imóvel da Caixa já pode ser comprado pelo Minha Casa Minha Vida. Não foi isso que a norma fez.
O trecho que mudou
A novidade entrou como § 2º do artigo 2º da IN 45/2025, a regra do orçamento do FGTS deste ano:
"Excetuam-se do limite orçamentário disposto no caput, os financiamentos para aquisição de imóveis retomados pelos agentes financeiros, denominados Ativos Não Financeiros Mantidos para Venda – AMV, cuja operação de origem tenha sido contratada no âmbito do programa Apoio à Produção de Habitações."
Logo abaixo, o § 3º diz que esses financiamentos "observarão o limite de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais) para fins de concessão de descontos". A norma vale desde a publicação e deu até 15 dias para a Caixa, que opera o FGTS, regulamentar os procedimentos.
A norma fala em "agentes financeiros", no plural. Vale para imóvel retomado por qualquer banco que opere o FGTS, e a Caixa é o maior deles.
Em português de balcão
AMV é como os bancos classificam, na contabilidade, os bens que tomaram e mantêm para vender. O caso mais comum é o apartamento de quem deixou de pagar o financiamento e foi parar na lista de venda.
A norma não pega todo retomado. Pega só aquele cujo contrato original foi feito no Apoio à Produção de Habitações, a linha do FGTS que financia a construção de empreendimentos novos e a compra das unidades pelas famílias. É a maior linha do orçamento do FGTS para habitação em 2026, com R$ 91,5 bilhões.
O limite do qual esses financiamentos ficam de fora é o do caput do artigo 2º da IN 45. No texto publicado em dezembro de 2025, ele trata da aplicação dos descontos (o subsídio do FGTS) e fixa um limite de R$ 1,5 bilhão para financiamentos de imóveis usados, liberado em parcelas a cada dois meses. Pela nossa leitura, é dessa cota dos usados que o retomado de origem FGTS deixa de depender, e no lugar ganha um teto só dele, de R$ 100 milhões, para os descontos.
Se a regra da Caixa confirmar essa leitura, esse retomado para de disputar verba com os outros usados. Para quem compra com FGTS, isso pode significar mais imóveis para olhar. Mas só depois que a Caixa disser como vai funcionar.
Hoje, quem decide é o anúncio
Na lista da Caixa de 10/11/2026, o estado do Rio tinha 8.775 imóveis da Caixa à venda. Só 602 aceitavam financiamento. Já os que aceitavam FGTS eram 7.053.
Em Volta Redonda eram 18 imóveis: 5 com financiamento e 17 com FGTS.
A distância entre um número e outro tem explicação. Nas Regras da Venda Online da Caixa (normativo 19.603, versão 076, consultada em 30/10/2026), o anúncio prevê três situações: pagamento só à vista, com recursos próprios; recursos próprios com uso do FGTS; ou recursos próprios com "Permite financiamento – somente SBPE", que é o financiamento com dinheiro da poupança. O FGTS pode entrar junto com o dinheiro do comprador, sem financiamento nenhum, desde que a pessoa e o imóvel se enquadrem nas regras do Fundo. E o item 8.1.1 fecha a questão: "Não são aceitas outras formas de pagamento além das constantes no anúncio do imóvel."
O primeiro sinal está na tela da proposta. Segundo a cartilha "Como comprar", de outubro, os campos de financiamento e de FGTS só aparecem habilitados quando o imóvel aceita aquela forma de pagamento. Se não aparecem, não adianta insistir.
O segundo é o que mais pega gente desprevenida. O item 8.1.2 das regras pede que o comprador passe numa agência ou num correspondente Caixa Aqui antes de disputar, para conferir o enquadramento dele e do imóvel e sair com a aprovação do crédito em mãos. Se a proposta com financiamento ou FGTS ganhar e o crédito ou o uso do FGTS não for aprovado, a proposta pode ser cancelada, com multa de 5% sobre o valor dela.
Mesmo usando FGTS ou financiamento, pelo menos 5% da proposta sai do bolso do comprador. A exceção são eventos promocionais e convênios.
E é uma proposta com FGTS por vez. Quem registra várias ao mesmo tempo indicando o Fundo vê todas virarem compra à vista, com 2 dias úteis para pagar a diferença. Se não pagar, as propostas são canceladas, com multa e bloqueio.
O que ainda não dá para afirmar
Até 11 de novembro, a gente não encontrou no Diário Oficial nenhum ato da Caixa regulamentando esses financiamentos. O único que fala de AMV é a própria IN 22. Como a Caixa também publica procedimentos do FGTS em manuais no site dela, vale olhar o anúncio de novo nas próximas semanas.
Também não se sabe quais imóveis da lista têm essa origem nem para quais faixas de renda a regra vai valer. Então, se alguém disser que já dá para comprar imóvel da Caixa pelo Minha Casa Minha Vida, está adiantando uma coisa que ainda não foi publicada. A gente costuma dizer que o Minha Casa Minha Vida é o programa com mais detalhes e minúcias. Faixa de renda, valor do imóvel, origem do contrato: tudo isso ainda vai ter de aparecer na regra da Caixa.
Retomado que já foi do FGTS
A família que procura o primeiro imóvel contando com FGTS e subsídio pode ganhar mais uma opção quando a Caixa regulamentar: o apartamento retomado cujo contrato original foi feito com dinheiro do FGTS.
Para o investidor, nada piorou. A compra à vista e o financiamento pela poupança seguem como estão, e a lista do Rio continua grande. Leilão continua sendo uma ótima oportunidade: dá para comprar abaixo da avaliação, e quanto abaixo depende do imóvel e do edital. Só que retomado pode vir com morador dentro e com condomínio e IPTU atrasados. Isso tem regra própria, que a gente explicou no texto sobre imóvel de leilão ocupado e as dívidas.
A FR Prime, imobiliária em Volta Redonda, é credenciada pela Caixa no RJ, e o nosso trabalho nessas compras começa antes da proposta, levantando o que o imóvel deve. Depois a gente acompanha a compra de leilão até o registro. Quando a Caixa publicar a regra do FGTS para esses retomados, a gente confere de novo o que cada anúncio aceita.
Os imóveis da Caixa em Volta Redonda, com a forma de pagamento de cada um, estão na nossa página. Se algum te chamou atenção, fala com a gente antes da proposta.
Vai financiar?
A FR Prime compara as propostas dos bancos, cuida da papelada e acompanha você até a chave. A assessoria é gratuita.
Fontes
- Instrução Normativa MCID nº 22, de 8 de outubro de 2026, Diário Oficial da União de 13/10/2026, edição extra 193-C: https://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-mcid-n-22-de-8-de-outubro-de-2026-738042578
- Instrução Normativa MCID nº 45, de 26 de dezembro de 2025 (orçamento do FGTS para habitação em 2026), DOU de 29/12/2025: https://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-mcid-n-45-de-26-de-dezembro-de-2025-678113375
- Atlas Público, "Ministério das Cidades altera orçamento do FGTS", 13/10/2026 (R$ 91,5 bilhões para Apoio à Produção de Habitações): https://atlaspublico.com.br/noticias/ministerio-das-cidades-altera-orcamento-do-fgts-para-91994
- Busca no Diário Oficial da União por atos sobre AMV e imóveis retomados, de 13/10 a 11/11/2026 (in.gov.br).
- Caixa, Regras da Venda Online, normativo 19.603 versão 076 (consultada em 30/10/2026), itens 8.1 a 8.4.
- Caixa, cartilha "Imóveis Caixa: Como comprar?", outubro de 2026.
- Lista de imóveis à venda da Caixa no RJ e em Volta Redonda, levantamento de 10/11/2026.




